Compras, Cancelamentos e Reembolsos

1. Produtos e modalidades

A UNYÁ comercializa semijoias, escalda-pés e itens de autocuidado, inclusive peças artesanais, pequenas séries, coleções limitadas e produtos preparados sob encomenda. A descrição e a disponibilidade de cada produto devem ser apresentadas ao consumidor antes da contratação.

2. Orçamentos e encomendas especiais

Encomendas de maior volume, kits corporativos e itens com especificações particulares dependem de orçamento previamente apresentado e aprovado expressamente pelo cliente, contendo características, quantidade, preço, prazo estimado, frete e condições de pagamento.

Quando indicado no orçamento, a produção somente terá início mediante pagamento de sinal, no valor ou percentual nele especificado, que será abatido do preço total. O sinal não afasta direitos legais de desistência, cancelamento ou restituição.

3. Prazos de produção e envio

Os prazos constarão da oferta ou do orçamento aceito, distinguindo-se tempo de fabricação e transporte. Alterações de escopo solicitadas depois da aprovação podem resultar em revisão de preço e prazo mediante novo aceite. Em caso de impossibilidade de cumprimento pela UNYÁ, serão asseguradas as alternativas previstas em lei.

4. Arrependimento em compras fora do estabelecimento

Nas compras realizadas pela internet, WhatsApp ou outros canais fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe, como regra, de 7 (sete) dias contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. No exercício regular desse direito, os valores pagos, inclusive sinal e frete, serão devolvidos conforme a lei.

O caráter artesanal, limitado ou sob encomenda, por si só, não elimina automaticamente o direito legal de arrependimento. A UNYÁ fornecerá instruções para eventual devolução, sem transferir ao consumidor os custos legalmente atribuídos ao fornecedor.

5. Desistência fora do prazo legal e encomendas personalizadas

Fora das hipóteses de arrependimento ou resolução previstas em lei, pedidos de cancelamento serão avaliados conforme o orçamento aprovado e o estágio de execução. Poderão ser considerados, quando juridicamente cabíveis, custos efetivamente incorridos, comprováveis, proporcionais e não recuperáveis, vedadas retenções integrais automáticas e penalidades abusivas. Sempre que possível, a UNYÁ priorizará uma solução consensual.

6. Vícios, defeitos e divergência com a oferta

Em caso de vício, defeito, divergência relevante com as características anunciadas ou descumprimento da oferta, aplicam-se integralmente os direitos do Código de Defesa do Consumidor. Para vícios aparentes, o art. 26 prevê, em regra, prazo de reclamação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, sem prejuízo das regras especiais sobre vícios ocultos e responsabilidade pelo fato do produto.

7. Troca por preferência

Fora das situações obrigatórias previstas em lei, trocas motivadas apenas por preferência pessoal dependerão de eventual condição comercial específica divulgada no momento da compra.

8. Solicitações e reembolsos

Envie a solicitação para unyawellness@gmail.com com nome, referência do pedido e descrição da ocorrência. Fotos poderão ser solicitadas quando úteis e proporcionais à análise. Restituições observarão o meio de pagamento e os prazos legais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

9. Solução de controvérsias

Para as controvérsias decorrentes destes termos, indica-se o foro da Comarca de São Paulo/SP, Capital, respeitadas as regras legais de competência e o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio quando aplicável. Esta previsão não restringe direitos assegurados pela legislação brasileira.

Referência legal: Código de Defesa do Consumidor.

10. Contratações com pessoas jurídicas

Nas contratações empresariais que não configurem relação de consumo, especialmente aquisições para revenda ou integração à atividade econômica da contratante, aplicam-se o orçamento aceito, as condições especificamente negociadas e as normas civis e empresariais. Nos negócios empresariais paritários, a liberdade de estipulação e a alocação de riscos observarão o art. 3º, VIII, da Lei nº 13.874/2019 e o art. 421-A do Código Civil, respeitadas a boa-fé e as normas de ordem pública.

Nessas hipóteses, o prazo de arrependimento do art. 49 do CDC não se aplica automaticamente. Cancelamento, sinal e restituições seguirão as condições expressamente aprovadas, o estágio de produção e os custos comprovados, sem afastar a responsabilidade pelo descumprimento contratual.

A condição de pessoa jurídica, o volume da encomenda ou a indicação de CNPJ, isoladamente, não excluem o CDC. Ficam preservadas as situações em que a contratante seja destinatária final ou em que se reconheça vulnerabilidade apta a caracterizar relação de consumo, conforme o art. 2º do CDC e a jurisprudência aplicável.

Fundamentos: Lei da Liberdade Econômica; Código Civil; Orientação do STJ sobre consumidor pessoa jurídica.